Termos e Condições

01 Definições

• "Edgora": Edgora, empresa com sede em Salvador - BA, prestadora de serviços em Edge AI e computação embarcada.
• "Contratante": pessoa jurídica ou profissional autônomo que solicita e utiliza os serviços da Edgora.
• "Serviços": Edge Pilot Setup, Multi-Node Rollout ou Managed Edge Program, conforme contratado.
• "Acordo": este documento em conjunto com a proposta comercial aceita pelo Contratante.
• "Dispositivo": hardware de computação embarcada (ex.: plataformas Nvidia Jetson) objeto de configuração ou gestão.

02 Aceitação dos Termos

A contratação de qualquer serviço da Edgora — seja por envio de formulário, assinatura de proposta ou pagamento de fatura — representa a aceitação integral destes Termos. Caso o Contratante não concorde com alguma cláusula, deverá manifestar-se antes de iniciar qualquer serviço.

03 Descrição dos Serviços

A Edgora oferece três modalidades de serviço:

• Edge Pilot Setup: implantação de um dispositivo embarcado com configuração técnica, conectividade e documentação de linha de base. Inclui walkthrough de configuração e nota de avaliação.
• Multi-Node Rollout: implantação padronizada de múltiplos dispositivos (3 a 8 unidades), incluindo plano de rollout e configuração de painel de gestão.
• Managed Edge Program: programa contínuo de gestão de frota de dispositivos, com atualizações, monitoramento, revisões periódicas e inventário documentado.

A disponibilidade dos serviços abrange o território brasileiro. Projetos em outras localidades devem ser negociados previamente.

04 Responsabilidades do Contratante

• Fornecer acesso físico ou remoto adequado aos dispositivos na data acordada.
• Garantir que os dispositivos estejam em condições operacionais antes do início do serviço.
• Indicar um ponto focal técnico para esclarecimentos durante a execução.
• Não utilizar os serviços para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Manter atualizados os dados de contato fornecidos à Edgora.

05 Propriedade Intelectual

Metodologias, scripts, templates e documentação padrão desenvolvidos pela Edgora permanecem de sua propriedade. O Contratante recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para operar os entregáveis no âmbito interno de sua organização.

Documentação customizada produzida especificamente para o projeto do Contratante é cedida integralmente ao Contratante após a quitação dos valores devidos.

06 Valores e Condições de Pagamento

• Pagamentos devem ser efetuados conforme condições definidas na proposta comercial.
• O atraso superior a 10 dias úteis pode suspender a execução dos serviços.
• O Managed Edge Program é cobrado mensalmente, com cancelamento mediante aviso prévio de 30 dias.
• Reajustes anuais seguem o IPCA ou índice negociado em contrato.

Política de reembolso: cancelamentos antes do início da execução dão direito a reembolso integral. Após o início, o valor proporcional à etapa concluída é retido.

07 Entrega, Escopo e Alterações

• Os prazos de entrega são indicativos e dependem da disponibilidade dos dispositivos e do ponto focal do Contratante.
• Alterações de escopo solicitadas durante a execução serão avaliadas e poderão implicar ajuste de prazo ou valor.
• Serviços adicionais não inclusos na proposta original serão orçados separadamente.

08 Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas melhores práticas técnicas disponíveis, sem declarações sobre resultados operacionais específicos. A Edgora não se responsabiliza por:

• Falhas de hardware de terceiros, incluindo dispositivos Nvidia e periféricos fornecidos pelo Contratante.
• Interrupções de conectividade ou infraestrutura de rede fora do escopo contratado.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados diretamente à execução dos serviços.
• Uso inadequado dos entregáveis pelo Contratante após a conclusão dos serviços.

A responsabilidade máxima da Edgora fica limitada ao valor total pago pelo Contratante no serviço em questão.

09 Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a não divulgar informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços, salvo mediante consentimento expresso ou determinação legal. Esta obrigação persiste por 3 anos após o término do contrato.

10 Rescisão

• Pelo Contratante: mediante aviso por escrito. Para o Managed Edge Program, o aviso deve ser de 30 dias de antecedência.
• Pela Edgora: em caso de inadimplência, descumprimento destes Termos ou uso indevido dos serviços, com aviso prévio de 15 dias (exceto casos de violação grave, onde a rescisão é imediata).
• Na rescisão, os serviços já entregues serão cobrados proporcionalmente.

11 Resolução de Disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 15 dias. Não havendo acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador - BA para dirimir quaisquer controvérsias, aplicando-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12 Disposições Gerais

• Integralidade: este documento e a proposta comercial formam o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de um direito em dado momento não implica renúncia permanente.
• Cessão: o Contratante não pode ceder este contrato a terceiros sem consentimento escrito da Edgora.

13 Alterações nestes Termos

A Edgora pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos Contratantes ativos com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após o prazo de comunicação representa aceitação das novas condições.

14 Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Tancredo Neves 620, Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020
• Telefone: +55 71 98604-3217